DISPOSIÇÕES GERAIS:


Antes de finalizar sua operação de compra no site do PeleiraTech.com.br, você deverá manifestar sua ciência e aceitação dos termos e condições expostos neste documento. Caso você não concorde com os termos e condições a seguir não prossiga com a realização da compra.


Todo pagamento de tributos é de sua responsabilidade e se baseará nas leis aduaneiras brasileiras. Tais tributos deverão ser recolhidos no momento da entrega do produto a você.


EM NENHUMA HIPÓTESE OS VALORES REFERENTES AOS TRIBUTOS OU TAXAS INCIDENTES SOBRE A COMPRA E VENDA, ENTREGA OU DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS IMPORTADOS SERÃO OBJETO DE RESSARCIMENTO AO CLIENTE. EVENTUAIS DEMANDAS COM TAL OBJETO DEVERÃO SER DIRECIONADAS AOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS ARRECADADORES.


Os tributos que poderão incidir (ocorre em casos raros) sobre a compra de produtos importados comercializados no site PeleiraTech.com.br serão os seguintes:


- Imposto de Importação(II): aplicação de alíquota de 60% sobre o valor da compra independente da classificação tarifária dos bens que compõem a encomenda

- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): aplicação de alíquota de 0,38% sobre o valor da operação de câmbio (encomenda) em moeda nacional

- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): Valor segundo a legislação do estado destino do produto

- Tarifa cobrada pelos Correios brasileiros, atualmente fixada em R$12,00 (doze reais)


Você é responsável por assegurar que o produto possa ser importado legalmente para o país de destinação. Realizando uma compra no site do PeleiraTech.com.br, você será o importador na operação e, portanto, deve cumprir todas as leis e regulações brasileiras.


Custos de entrega de cada produto variam de acordo com o item escolhido, o destino de entrega e a opção de frete escolhida.

 

Limitações:

Para produtos importados, note que:

  • A garantia dos produtos adquiridos sempre será prestada pela PeleiraTech, nos responsabilizando inclusive pela troca do produto adquirido (Serviço Exclusivo no mercado Nacional);
  • Contatos do fabricante, manual do produto, instruções e avisos de segurança podem não estar disponíveis em português;
  • Produtos (e seus acessórios) podem não ter sido projetados de acordo com os requisitos de rótulos, especificações e/ou normas brasileiras;
  • Os produtos podem não terem sido projetados para o padrão brasileiro de tomadas (requerendo o uso de adaptadores e/ou conversores apropriados).
  • Caso estas situações ocorram com você é possível exercer o direito de desistência da compra, o que deverá acontecer em até 7 (sete) dias a contar do recebimento do produto.